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Bolsonaro sanciona lei que proíbe eutanásia de cães e gatos de rua


21/10/2021

Bolsonaro sanciona lei que proíbe eutanásia de cães e gatos de rua

O Presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira (20) a lei que estabelece a proibio da eutansia de ces e gatos pelos rgos de controle de zoonoses, canis pblicos e outros estabelecimentos similares. Normalmente, animais recolhidos das ruas so encaminhados para essas unidades.

O texto havia sido aprovado no final de setembro pelo Congresso Nacional e de autoria dos deputados federais Ricardo Izar (PP-SP) e Celio Studart (PV-CE).

Pela nova lei, somente os animais com doenas graves ou enfermidades infectocontagiosas incurveis, que coloquem em risco a sade humana e de outros animais, podero sofrer eutansia. Neste caso, o procedimento deve estar devidamente justificado por laudo veterinrio prvio.

"A ideia central do projeto a proteo animal e o incentivo adoo, retirando de cena o abatimento desmotivado e desarrazoado de animais sem doena infectocontagiosa incurvel", informou a Secretaria-Geral da Presidncia da Repblica, em comunicado.

Fonte: Agncia Brasil

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