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Congresso triplica recursos para partidos ao aprovar Orçamento 2015


18/03/2015

O Congresso Nacional aprovou nesta tera-feira (17) o projeto de Oramento de 2015, com uma alterao no texto original que triplicou o valor previsto para o Fundo Partidrio, que rene recursos a serem distribudos aos partidos polticos de forma proporcional ao tamanho de suas bancadas na Cmara.
O projeto original do governo destinava R$ 289 milhes para o fundo, mas o senador Romero Juc (PMDB-RR), relator da proposta, ampliou essa previso em R$ 578 milhes. Com isso, o valor que ser distribudo aos partidos polticos em 2015 foi fixado em R$ 867 milhes.
No total, o Oramento de 2015 prev R$ 2,96 trilhes em receitas. Como o projeto no foi aprovado at 31 de dezembro do ano passado, o governo estava limitado a gastar por ms, desde janeiro, 1/12 do valor previsto e somente em reas emergenciais e em despesas de custeio, como pagamento de salrios de funcionrios e manuteno da mquina pblica.
Aps a sano da proposta, essa limitao deixar de existir e o governo poder aplicar dinheiro em novos investimentos e programas. No entanto, diante das dificuldades econmicas do pas, possvel que parte do Oramento seja contingenciado.
Conforme Juc, o montante reservado para o fundo partidrio foi negociado com o governo e menor que o reivindicado pelos parlamentares. "O pedido era para destinar R$ 2 bilhes para o fundo. Estabelecemos um valor possvel de atender, que melhora a situao dos partidos e inicia o debate sobre o financiamento pblico de campanha", disse.
Contrrio bandeira do PT de estabelecer o financiamento exclusivamente pblico, Juc destacou que, neste caso, seria preciso ampliar ainda mais os recursos para o fundo. "Se tiver financiamento pblico, esse valor vai ter que ser muito maior. Seria preciso entre R$ 4 bilhes a R$ 5 bilhes."
Conforme a lei eleitoral, 5% do total do Fundo Partidrio so destacados para entrega, em partes iguais, a todos os partidos que tenham seus estatutos registrados no Tribunal Superior Eleitoral. Os outros 95% so distribudos s siglas na proporo dos votos obtidos na ltima eleio geral para a Cmara dos Deputados.
Emendas parlamentares
Juc tambm remanejou o Oramento para que todos os deputados e senadores novatos tenham direito ao pagamento de emendas parlamentares neste ano. As emendas so recursos pblicos que os parlamentares destinam no Oramento para projetos em seus estados e municpios.
Pela Lei de Diretrizes Oramentrias, as emendas individuais apresentadas no ano passado estariam garantidas em 2015, no limite de R$ 16 milhes por parlamentar e com a exigncia de que 50% delas sejam destinadas para a rea da sade. No entanto, os deputados e senadores novatos, que no tinham mandato na ltima legislatura, no apresentaram propostas e, portanto, s teriam direito aos recursos no Oramento de 2016.
Para atender aos recm-chegados ao Congresso, Juc acrescentou R$ 2,4 bilhes para emendas, recursos que foram retirados da verba prevista para a Conta de Desenvolvimento Energtico (CDE). A CDE uma espcie de fundo pblico que visa garantir a "universalizao" do acesso energia eltrica e que rene dinheiro para eventual subveno econmica do governo destinada a reduzir tarifas.
"O governo j disse que no vai utilizar a CDE esse ano. Tinha R$ 9 bilhes. Ainda deixei um saldo para que o governo utilize se quiser ou use para compor a meta de supervit primrio [economia que o governo faz para pagar juros da dvida]", disse o relator do Oramento.
Aumentos salariais
O relatrio aprovado pelo plenrio do Congresso reserva R$ 900 milhes para pagar o aumento do salrio de parlamentares, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), procurador-geral e presidente da Repblica.
A remunerao de senadores, deputados, PGR e ministros do STF passou, em janeiro deste ano, a ser de R$ 33,7 mil por ms. J presidente da Repblica e ministros de Estado recebero R$ 30,9 mil.
At o final do ano passado, a presidente Dilma recebia o mesmo subsdio dos parlamentares (R$ 26,7 mil) e menos que ministros da Suprema Corte, cuja remunerao era de R$ 29,4 mil em 2014.
Fonte:G1
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