Deputado Micheletto vota pela aprovação do projeto que proíbe o corte de luz e água

O deputado estadual Marcel Micheletto (PL), votou sim pela proibição do corte no fornecimento de água, luz e gás no estado do Paraná duante a pandemia do Covid-19. O projeto de lei 167/2020 segue agora para a sanção do governador Carlos Massa Ratinho Júnior.

Na votação ocorrida nessa segunda-feira, 13, também foram incluídas na proposta que as operadoras de planos de saúde estão proibidas de cobrarem taxas adicionais de pacientes em exames, internamentos, isolamentos e outras medidas relacionadas ao combate do coronavírus.

Além disso, comércios e indústrias terão que esterilizar espaços e equipamentos como balcões, máquinas de pagamento, comandas, carrinhos e cestas de compras para prevenir o contágio da doença. A multa para descumprimento da medida está lotada na casa dos R$ 50 mil

“O projeto tem um valor muito importante no campo social. Nós temos famílias desamparadas, sem condições financeiras para pagar conta de água e luz e o desemprego permeando em todo o Estado do Paraná e Brasil. É uma forma de socorrer essas pessoas que estão em grau de vulnerabilidade”, explicou o presidente da ALEP, deputado Ademar Traiano.

QUEM NÃO IRÁ SOFRER CORTE DE ÁGUA, LUZ E GÁS?

Terão direito ao benefício famílias com renda total de até três salários mínimos (R$ 3.135,00) ou até meio salário mínimo por pessoa (R$ 522,50), idosos com mais de 60 anos de idade, pessoas diagnosticadas com coronavírus - COVID-19 ou outras doenças graves ou infectocontagiosas, pessoas com deficiência, trabalhadores informais, comerciantes enquadrados pela lei federal como micro e pequenas empresas ou microempreendedor individual.

De acordo com Micheletto, a regulamentação da medida já adotada pela Copel e Sanepar é essencial. “Uma medida essencial e urgente que a casa regulamenta e que traz tranquilidade as famílias em vulnerabilidade social em nosso estado. Se não fossem tomadas tais medidas a situação dessas pessoas se agravariam ainda mais”, afirmou.

O projeto estabelece ainda que após o término da pandemia, o Governo poderá regulamentar o pagamento parcelado das dívidas.