Mais de 1,2 mil seções eleitorais foram excluídas no Paraná

No Paraná, 1.238 das 21.303 seções eleitorais do estado foram removidas das auditorias que serão realizadas no dia 15 de novembro, em primeiro turno, e 29 de novembro, onde houver segundo turno, por serem consideradas de difícil acesso. Dezesseis destas seções encontram-se em Curitiba.

A decisão foi tomada nesta quarta-feira (21), às 17h, na Sala Multiuso do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), pela Comissão de Auditoria da Votação Eletrônica, presidida pelo juiz da 176ᵃ Zona Eleitoral de Curitiba, doutor Helder Luis Henrique Taguchi.

A Comissão determinou que são consideradas de difícil acesso as seções situadas em ilhas, que estão, em tempo, a mais de uma hora de distância da zona eleitoral ou em colégios adventistas, que não abrem aos sábados, quando os equipamentos são retirados para participar, a partir das 7h do dia da votação, no domingo, da Auditoria de Funcionamento da Urnas Eletrônicas.

Durante a reunião, todos os municípios do Paraná passaram pela comissão examinadora. Algumas cidades, como Ponta Grossa e Maringá, tiveram menos de dez seções excluídas, enquanto o município de Guaraqueçaba, onde predominam seções eleitorais situadas em escolas rurais ou ilhas, teve mais de 30 seções removidas.

A exclusão tem amparo no art. 58 da Resolução TSE n° 23.603/2019, que dispõe sobre os procedimentos de fiscalização e auditoria do sistema eletrônico de votação. Segundo o dispositivo, "a Comissão de Auditoria da Votação Eletrônica poderá restringir, de comum acordo com os representantes das entidades fiscalizadoras, a abrangência dos sorteios a determinados municípios ou zonas eleitorais, na hipótese da existência de localidades de difícil acesso, onde o tempo hábil para o recolhimento da urna seja inviável".

Estiveram presentes na reunião, além do presidente da Comissão, Doutor Helder Luis Henrique Taguchi; a promotora eleitoral, Dra. Cristina Corso Ruaro; a procuradora regional eleitoral do Paraná, Dra. Eloisa Helena Machado; os servidores Cristiane Paula da Silva Galperin, Domício Prates Ribeiro Filho, Fábio Henrique da Silva Skonieczny, Maria Regina Blanco Magalhães, Mariana Pirih Cordeiro e Silvia Albuquerque Medici Metri.

Também foram convocados para participar da reunião representantes de entidades fiscalizadoras, a exemplo da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Paraná (OAB-PR) e dos órgãos regionais dos partidos políticos.

Fonte: CATVE