Decreto do governo federal estuda privatização de unidades de saúde do SUS

O governo federal editou um decreto que libera estudos sobre parcerias com o setor privado para a privatização de Unidades Básicas de Saúde (UBS), do Sistema Único de Saúde (SUS). O foco do decreto é a busca de alternativas para "a construção, a modernização e a operação" das UBS.

Em notas do Ministério da Economia e da Presidência, o governo federal ressaltou que "a medida não representa qualquer decisão prévia". O Ministério da Saúde não se posicionou sobre o tema.

O decreto

O decreto nº 10.530/2020 dispõe sobre “a qualificação da política de fomento ao setor de atenção primária à saúde no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República, para fins de elaboração de estudos de alternativas de parcerias com a iniciativa privada”.

O texto prevê, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), a “elaboração de estudos de alternativas de parcerias com a iniciativa privada” para construir, modernizar e operar os postos de saúde do país (conhecidos dentro do SUS como Unidades Básicas de Saúde, as UBS).

O documento é assinado pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Não há assinatura de nenhum integrante do Ministério da Saúde.

Fonte: Portal24